O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que impactou diretamente o serviço de moto por aplicativo na capital paulista, suspendendo trechos cruciais da regulamentação. Essa ação removeu as barreiras que impediam gigantes como Uber e 99 de operarem na cidade.
A decisão foi uma resposta a um questionamento da Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra a lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes no final de 2025. O magistrado considerou que a prefeitura de São Paulo ultrapassou a competência legislativa da União ao estabelecer restrições que inviabilizavam o serviço de transporte privado individual de passageiros.
O entendimento do STF é de que os municípios têm o direito de regulamentar a atividade, desde que não criem exigências que extrapolem as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Governo Federal. Para Moraes, a tentativa de equiparar o serviço de aplicativos ao sistema de mototáxi vai contra a lógica da livre iniciativa e do transporte privado individual.
A liminar suspendeu os pontos mais polêmicos que as empresas consideravam “inconstitucionais”. Uma das principais mudanças foi o fim da exigência de licenciamento municipal prévio para que as plataformas iniciem as operações, caso a prefeitura não responda às solicitações em até 60 dias.
Ainda que as barreiras burocráticas tenham sido derrubadas, a prefeitura ainda mantém competência para fiscalizar itens de segurança e trânsito. As empresas e motociclistas devem observar obrigações como seguro de vida, equipamentos de proteção, idade do veículo e segurança mecânica para manter a segurança do sistema.
A retomada do serviço de Uber e 99 Moto em São Paulo não é imediata, apesar da vitória jurídica. As plataformas estão analisando o teor completo da decisão, para assim reativarem o serviço nos próximos dias. Isso representará uma alternativa de transporte mais barata para os paulistanos, mesmo com a preocupação da prefeitura quanto ao aumento do índice de acidentalidade envolvendo motocicletas.
Você acredita que o serviço de moto por aplicativo é seguro para uma cidade como São Paulo ou concorda com as restrições impostas pela prefeitura? Comente aqui!
