Adquirir um veículo zero km sem placa pode gerar certa apreensão, mas a legislação brasileira oferece uma autorização temporária para que isso seja possível. Contudo, essa permissão não deve ser interpretada como um período de uso livre do automóvel.
O Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu normas que definem prazos, trajetos e documentos necessários, e desrespeitar essas diretrizes pode resultar em penalidades e remoção do carro.
Quais são os prazos para circular sem placa?
Pode parecer surpreendente, mas o prazo para rodar com carro novo sem placa é mais curto do que muitos imaginam.
A Resolução Contran nº 911/2022 determina que veículos novos, sejam eles nacionais ou importados, podem trafegar antes de serem registrados e licenciados por um máximo de 15 dias consecutivos. Para os estados da Região Norte, esse limite é ampliado para 30 dias consecutivos.
A contagem desse prazo se inicia na data registrada no DANFe ou no documento alfandegário. Caso essa informação não esteja disponível, considera-se a data de emissão do documento fiscal.
No caso de compras realizadas pela internet, o prazo começa a contar a partir da data da entrega efetiva ao comprador, desde que conste no documento. Portanto, não há uma regra geral que garanta 30 dias apenas pelo fato de o veículo ter sido adquirido em outra unidade federativa.
Quais são os limites de circulação para o carro sem placa?
Circular com um veículo novo sem placa pode acarretar complicações.
É fundamental ressaltar que os 15 dias não conferem liberdade total para a circulação. A legislação permite que o automóvel transite apenas do local de compra até o órgão competente do município onde será registrado.
Neste trajeto, é obrigatório que o veículo esteja acompanhado do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), ou do documento alfandegário quando aplicável. A norma não exige comprovação de agendamento de vistoria como parte dos documentos necessários para essa autorização específica.
A própria legislação proíbe a utilização do veículo antes do registro e licenciamento para quaisquer finalidades que não estejam claramente previstas.
Quais são as consequências por desrespeitar prazos ou itinerários?
Circular fora do prazo estipulado, sem o documento fiscal adequado, fora do itinerário permitido ou em desacordo com as finalidades autorizadas pode levar à infração prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro.
Essa infração é considerada gravíssima, acarretando uma multa de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na carteira e a medida administrativa de remoção do veículo. O que pode parecer um simples descuido no início pode resultar em um ônus financeiro significativo.
Dicas para evitar contratempos após a retirada do carro
A melhor estratégia é providenciar o emplacamento do veículo antes mesmo de recebê-lo. Verifique se a concessionária registrou corretamente a data de saída no documento fiscal e mantenha o DANFe acessível durante o trajeto autorizado.
Além disso, é aconselhável entrar em contato previamente com o Detran do estado onde será feito o registro, visto que os processos administrativos, taxas e etapas podem variar bastante.
Dessa forma, quem acaba de adquirir um carro zero km evita confundir o prazo como uma “liberdade para passear” e consegue levar seu veículo ao registro respeitando as normas pertinentes à circulação sem placa.
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