Dirigir uma motocicleta com a viseira levantada completamente, sem ter proteção adequada para os olhos, é considerado uma infração de natureza média.
Segundo o artigo 244, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta resulta em uma multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na carteira de habilitação, além da retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
No entanto, a legislação não proíbe que a viseira seja levantada em todas as circunstâncias.
A Resolução Contran 940/2022 permite que o motociclista levante a viseira quando a moto estiver parada na via, mesmo que esteja diante de um semáforo fechado.
Entretanto, ao voltar a se mover, é necessário que a viseira retorne à posição correta.
Quando é permitido levantar a viseira?
O parágrafo 3º do artigo 4º da resolução autoriza o levantamento completo da viseira quando o veículo está imobilizado, independentemente da razão pela qual está parado.
Dessa forma, o motociclista não precisa manter o visor abaixado durante todo o tempo em que aguarda no trânsito.
Além disso, existe outra possibilidade:
- capacetes equipados com queixeira podem ser utilizados com uma abertura pequena para ventilação, desde que a viseira continue cobrindo adequadamente os olhos.
Essa exceção não permite circular com a viseira totalmente aberta.
No caso dos capacetes modulares, é essencial que a posição da queixeira esteja em conformidade com as normas específicas.
Quais são as penalidades por rodar sem proteção ocular?
No contexto da infração citada anteriormente, o motorista está sujeito ao artigo 244, inciso X do CTB.
Por outro lado, o inciso XI aborda a situação em que um passageiro é transportado sem proteção adequada no capacete, mantendo sempre a responsabilidade do condutor nesse caso.
Isso difere da infração de circular sem capacete, que é considerada gravíssima.
A distinção entre essas situações é crucial pois influencia diretamente nas sanções aplicáveis. Confira no quadro abaixo:
| Situação | Infração | Multa |
|---|---|---|
| Condutor com viseira inadequada (X) | Média — 4 pontos | R$ 130,16 |
| Passageiro com proteção inadequada (XI) | Média — 4 pontos | R$ 130,16 |
| Circular sem capacete (I) | Gravíssima — suspensão prevista | R$ 293,47 |
O que implica na retenção da motocicleta?
<pPara as situações descritas nos incisos X e XI, a ação administrativa resultante é a retenção até regularização.
Nesse processo prático, o agente responsável identifica a irregularidade e estabelece os procedimentos necessários para permitir que o veículo volte a circular conforme as exigências legais.
Óculos comuns podem substituir a viseira?
A resposta é não. Capacetes sem viseira requerem óculos de proteção específicos.
A resolução proíbe o uso exclusivo de óculos de grau ou de sol como substitutos para as viseiras normais ou equipamentos comuns de segurança laboral.
Antes de pegar a estrada, o motociclista deve atentar-se para alguns cuidados extras:
- Mantendo sempre a viseira posicionada à frente dos olhos durante o trajeto.
- Usando uma viseira clara quando estiver pilotando à noite.
- Evitando aplicar películas na viseira ou nos óculos de proteção.
- Avaliando o ajuste e estado do capacete e acessórios obrigatórios.
A postagem sobre os custos associados à condução com a viseira levantada foi publicada pela primeira vez no GARAGEM 360.
