A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que foi estabelecida pela Medida Provisória 1327/2025, já apresentou resultados positivos em sua primeira semana de implementação, beneficiando mais de 320 mil motoristas em todo o Brasil. A iniciativa, liderada pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo simplificar o processo e premiar os condutores bons.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é o requisito chave para garantir a renovação automática, conhecido como o Cadastro Positivo dos motoristas. Para se qualificar para o benefício, os motoristas devem atender a dois critérios essenciais:
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
- Estar devidamente cadastrado no Portal de Serviços da Senatran ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Fase inicial do programa já beneficiou milhares
Até o momento, a adesão mais significativa ao programa foi observada entre os motoristas de carros leves e motocicletas. Veja a distribuição das renovações automáticas por categoria:
| Categoria | Tipo de Veículo | Participação (%) |
| B | Carros de passeio | 52% |
| AB | Carros e Motocicletas | 45% |
| A | Apenas Motocicletas | 3% |
| C, D e E | Condutores Profissionais | Residual |
Quem não tem direito a renovação automática da CNH em 2026?
Mesmo com os avanços, a renovação automática não se aplica a todos. Alguns grupos ainda devem realizar o processo presencialmente no Detran debido a exames médicos mais frequentes ou condições específicas. São eles:
- Idosos (70 anos ou mais): Devem renovar a cada três anos, com novos exames obrigatórios.
- Restrições médicas: Condutores com validade reduzida da CNH devido a doenças progressivas ou condições que exigem monitoramento constante.
- Documento vencido: Motoristas com a CNH expirada há mais de 30 dias perdem o direito à renovação automática.
- Condutores com 50+ anos: Para aqueles entre 50 e 69 anos (renovação a cada 5 anos), a renovação automática será permitida apenas uma única vez em um ciclo alternado.
Como garantir o benefício
Para os motoristas com um histórico seguro, o procedimento para se qualificar para a renovação automática é simples. Siga os passos abaixo:
1 – Primeiramente, acesse o aplicativo ‘CNH do Brasil’;
2 – Em seguida, navegue até a opção ‘Condutor’ e clique em ‘Cadastro Positivo (RNPC)’;
3 – Autorize a sua participação no programa;
4 – Confira se não há multas pendentes ou registradas no último ano.
Atenção: A validade da CNH continua a mesma: 10 anos para menores de 50 anos, 5 anos para a faixa etária entre 50 e 69 anos, e 3 anos para condutores acima de 70 anos.
Agora quero saber: você concorda com a renovação automática apenas para quem não cometeu infrações ou acha que o benefício deveria ser estendido a todos os motoristas, independentemente do histórico?
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